Obras iniciadas antes do dia 14 de agosto podem continuar nos municípios

  • 22/10/2020
  • 0 Comentário(s)

Obras iniciadas antes do dia 14 de agosto podem continuar nos municípios

As cidades que deram início às obras, comprovadamente iniciadas antes do dia 14 de agosto, podem continuar com os serviços. A data corresponde ao último dia antes da interrupção do repasse de recursos do Tesouro do Estado aos municípios durante os três meses que antecedem a corrida eleitoral.

Além da transferência de verba pública, desde o dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral.

Eleições 2020: Saiba como funciona a logística para realizar um processo eleitoral

Candidatos ligados à área da saúde têm maior representatividade nas Eleições 2020

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Rafael Moreira, alguns políticos podem ter a candidatura cassada por utilizar esses recursos de forma indevida.

“A intenção da legislação é exatamente essa, criar uma igualdade e proibir que o agente público utilize essas obras como uma vantagem eleitoral. A legislação e tanto os tribunais já cassaram alguns prefeitos, até governadores que fazem esse repasse indevidamente”, explica.

De acordo com o governo do Paraná as obras continuam no mesmo ritmo anterior a pandemia. Segundo o analista político Matheus Antam, é aí que os candidatos a prefeitos costumam achar outra brecha para agregar as obras a campanha eleitoral.

“A lei proíbe desde o dia 15 de agosto a participação dos prefeitos em inaugurações, mas é permitida a presença deles nas fiscalizações das obras. E é aí que eles aproveitam para capitalizar politicamente”, analisa.

O período restritivo, que teria início no dia 4 de julho deste ano, foi alterado em consequência das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Fonte: Brasil 61

0 Comentários


Deixe seu comentário


Aplicativos


Locutor no Ar

DJ Fera

Piloto Automático

Peça Sua Música

Peça sua música pelo nosso e-mail joselandiaweb@gmail.com

Top 5

top1
1. Barões da Pisadinha

Recairei

top2
2. Mano Walter

Eu não vou mudar

top3
3. Vitor Fernandes

Rei do piseiro

top4
4. Tarcício do Acordeon

Nega

top5
5. Malu

Disco Arranhado

Anunciantes